Notícias

  • decreto-no-11-531-de-16-de-maio-de-2023

    DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023

    Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

  • portaria-normativa-cgu-no-75-de-9-de-maio-de-2023

    PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 75, DE 9 DE MAIO DE 2023

    Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União.

  • portaria-seges-mgi-no-1-769-de-25-de-abril-de-2023

    PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023

    Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal

  • decreto-no-11-462-de-31-de-marco-de-2023

    DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal

  • decreto-no-11-461-de-31-de-marco-de-2023

    DECRETO Nº 11.461, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos

  • instrucao-normativa-seges-mgi-no-12-de-31-de-marco-de-2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • medida-provisoria-no-1-167-de-31-de-marco-de-2023

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

  • instrucao-normativa-sgd-mgi-no-6-de-29-de-marco-de-2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/MGI Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do SISP do Poder Executivo federal