Notícias

  • lei-no-14-129-de-29-de-marco-de-2021

    LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

    Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

  • instrucao-normativa-no-31-de-23-de-marco-de-2021

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2021

    Altera a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

  • aprovacao-legislativa-para-utilizacao-gratuita-de-imovel-do-estado

    APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA UTILIZAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DO ESTADO

    A exigência de aprovação legislativa para utilização gratuita de imóvel do Estado não viola o princípio da separação dos Poderes

  • cota-destinada-a-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-em-licitacoes

    COTA DESTINADA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES

    Parecer da AGU uniformiza aplicação de cota destinada a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações

  • tcu-determina-que-ifes-implantem-processo-eletronico

    TCU DETERMINA QUE IFES IMPLANTEM PROCESSO ELETRÔNICO

    Entre as 104 Instituições Federais de Ensino auditadas, 12 ainda não haviam iniciado a implantação do processo administrativo eletrônico, em afronta à legislação

  • emenda-constitucional-no-109

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109

    Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição ...

  • lei-no-14-124-de-10-de-marco-de-2021

    LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos ...

  • stf-decide-que-a-lei-de-licitacoes-nao-se-aplica-a-petrobras

    STF DECIDE QUE A LEI DE LICITAÇÕES NÃO SE APLICA À PETROBRAS

    A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1993