Inclusão de Contratos no sistema Contratos.gov.br
Resolução da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS)
Publicação da Controladoria-Geral da União (CGU)
Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Orientações sobre a elaboração dos Planos Diretores de Logística Sustentável pelos órgãos da administração pública federal
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública
A existência de registro no Cadin constitui fator impeditivo para a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra