Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União
Autoriza a utilização do Sicaf para apresentação de documentação equivalente por empresas estrangeiras que não funcionem no País
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Comunicado nº 12/2023 - Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
Nova edição do Manual de Licitações e Contratos do TCU
Consultoria-Geral da União atualiza modelo para celebração de convênios, cujo objeto envolva obras ou serviços de engenharia