Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Diálogo competitivo. Possibilidade de estabelecer critérios de exclusão em edital de pré-seleção
Substituição do instrumento de contrato a que alude o art. 92 da Lei nº 14.133, de 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública
Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023
TCU lança nova cartilha com foco nas “Lições Aprendidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531/2023