Nova edição do Manual de Licitações e Contratos do TCU
Consultoria-Geral da União atualiza modelo para celebração de convênios, cujo objeto envolva obras ou serviços de engenharia
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta
Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023
Aplicabilidade do regime jurídico das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021
Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br
Tribunal e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil