Notícias

  • instrucao-normativa-sgd-mgi-no-6-de-29-de-marco-de-2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/MGI Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do SISP do Poder Executivo federal

  • instrucao-normativa-seges-mgi-no-11-de-29-de-marco-de-2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços, de que dispõe o inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

  • instrucao-normativa-seges-mgi-no-8-de-23-de-marco-de-2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021

  • medida-provisoria-no-1-166-de-22-de-marco-de-2023

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023

    Institui hipótese de dispensa de licitação e acrescenta o inciso XVII ao art. 75 da Lei nº 14.133/2021

  • decreto-no-11-443-de-21-de-marco-de-2023

    DECRETO Nº 11.443, DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • portaria-seges-mgi-no-720-de-15-de-marc-o-de-2023

    PORTARIA SEGES/MGI Nº 720, DE 15 DE MARÇO DE 2023

    Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • portaria-sgd-mgi-no-370-de-8-de-marco-de-2023

    PORTARIA SGD/MGI Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2023

    Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão

  • decreto-no-11-430-de-8-de-marco-de-2023

    DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023

    Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica