Notícias

  • lei-no-14-217-de-13-de-outubro-de-2021

    LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

    Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

  • lei-no-14-210-de-30-de-setembro-de-2021

    LEI Nº 14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

    Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784/1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal

  • decreto-no-10-817-de-27-de-setembro-de-2021

    DECRETO Nº 10.817, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

    Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

  • portaria-conjunta-me-enap-no-11-470-de-24-de-setembro-de-2021

    PORTARIA CONJUNTA ME-ENAP Nº 11.470, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

    Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo

  • sub-repasses-a-organizacoes-sociais-devem-ser-divulgados-pelos-orgaos-de-saude

    SUB-REPASSES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DEVEM SER DIVULGADOS PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE

    Operacionalização e divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais

  • consulta-publica-instrucao-normativa-sobre-criterio-de-julgamento

    CONSULTA PÚBLICA. INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE CRITÉRIO DE JULGAMENTO

    Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica

  • decreto-no-10-795-de-13-de-setembro-de-2021

    DECRETO Nº 10.795, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Institui o Programa de Integridade da Presidência da República

  • instrucao-normativa-agu-no-1-de-13-de-setembro-de-2021

    INSTRUÇÃO NORMATIVA AGU Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 2021