Documento publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Procedimentos para contratação de remanescente ou convocação de cadastro de reserva em processos realizados pela Lei nº 14.133/2021
Nova aba permite solicitar informações e responder documentos com mais transparência e segurança
Especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal