Toda contratação administrativa decorrente de um procedimento licitatório deve mirar duplo objetivo: proporcionar à administração pública a possibilidade de realizar o negócio mais vantajoso, ou seja, a busca da relação custo-benefício que seja ótima, e assegurar a democratização do acesso a quaisquer interessados, vedando-se a admissão, previsão, inclusão ou tolerância de cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. O procedimento concatenado para a escolha daquele que prestará o serviço, executará a obra ou fornecerá os bens visando atender às necessidades da administração pública caracteriza ato administrativo formal, a exigir dos agentes públicos envolvidos a observância das normas e princípios aplicáveis.
No trato com licitações e contratações públicas, desde a fase preparatória até a gestão contratual, inúmeras são as dúvidas que se apresentam no cotidiano desses agentes, sejam elas decorrentes da edição de um novo ordenamento normativo, como a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e seus 6 (seis) regulamentos federais já publicados, ou das infindáveis situações que se revelam na prática administrativa.
Diante da abrangência e da complexidade do tema contratações públicas, sobretudo diante da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), a ORDEM JURÍDICA, SERVIÇOS DA INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO LTDA (www.ordemjuridica.com.br), sediada no município de Porto Alegre, RS, elabora conteúdos e apresenta propostas de cursos de capacitação que atendam às necessidades apresentadas, os quais poderão ser realizados dentro da estrutura do órgão ou da entidade contratante ou no formato EAD. Aos participantes serão encaminhados, em formato digital:
· Slides das aulas;
· Caderno de apoio didático (com mais de 200 páginas) elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, com destaque para a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça;
· Caderno de questões objetivas (com respostas);
· Certificado.
Entre em contato por meio dos e-mails ordemjuridica@ordemjuridica.com.br ou contato@ordemjuridica.com.br ou pelo telefone (51) 9 8929 6776, apresente o conteúdo desejado, informe o número de participantes, o formato desejado e solicite orçamento.