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PRÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS - LEI Nº 14.133/2021

1. Aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021. 2. Boa governança e princípios. 3. Prerrogativas da Administração. 4. Contratações realizadas no exterior e licitações internacionais. 5. Entidades de menor porte – microempresas e empresas de pequeno porte. 6. Processo licitatório e publicidade. 7. Vedações, impedimentos e condições para participar de licitação e contratar com a Administração Pública. 8. Compras. 9. Obras e serviços de engenharia. 10. Serviços. 11. Locação, doação, alienação, concessão de direito real de uso e concessão e permissão de uso de bens públicos. 12. Fase preparatória. 13. Assessoramento jurídico. 14. Agentes públicos. 15. Rito procedimental da licitação. 16. Contratações diretas. 17. Procedimentos auxiliares. 18. Contratos administrativos. 19. Infrações e sanções administrativas. 20. Modelos de editais de licitação. Regulamentos, guias e manuais.

As normas citadas nesta obra

estão atualizadas até fevereiro de 2022.

Aborda os principais tópicos sobre a nova lei de licitações, apresenta seus aspectos essenciais, julgados dos Tribunais Judiciais e do Tribunal de Contas da União e modelos de editais.