ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 92
Define os produtos manufaturados que ficarão sujeitos à aplicação de margem de preferência nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a organização e a previsibilidade das férias dos colaboradores terceirizados nos contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
Lançamento pela Advocacia-Geral da União
Exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior
Documento publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Procedimentos para contratação de remanescente ou convocação de cadastro de reserva em processos realizados pela Lei nº 14.133/2021