Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 68
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 190, de 05 de dezembro de 2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, inciso VI e inciso VII, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 4º no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa nº 190, de 5 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Instrução Normativa."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
ANEXO I
RELAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA COM REDUÇÃO DE JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS
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nº |
Serviço |
Nomes correlatos
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Ocupação CBO |
Período de implementação |
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1 |
Apoio Administrativo |
Auxiliar de Escritório Assistente Administrativo Auxiliar Administrativo
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4110: Agentes, assistentes e auxiliares administrativos.
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13/12/2024 a 30/06/2025 |
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2 |
Técnico em Secretariado |
· Secretária (técnico em secretariado - português) · Secretário (técnico de nível médio) · Secretário-assistente administrativo (técnico) · Técnico em secretariado (português)
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3515: Técnicos em secretariado, taquígrafos e estenotipistas.
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13/12/2024 a 30/06/2025 |
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3 |
Secretariado |
· Secretária-Executiva; · Secretária bilingue; · Secretária trilingue
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2523: Secretárias(os) executivas(os) e afins.
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13/12/2024 a 30/06/2025 |
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4 |
Técnico em arquivo |
· Auxiliar de serviços de documentação, informação e pesquisa; · Arquivista de documentos |
4151-05: Auxiliares de serviços de documentação, informação e pesquisa. |
13/12/2024 a 30/06/2025 |
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5 |
Lavador de automóveis |
· Lavador de carros · Lavador de veículos
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5199-35: Lavador de veículos. |
13/12/2024 a 30/06/2025 |
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6 |
Jardinagem |
· Jardineiro · Trabalhador do plantio e trato de árvores ornamentais
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6220-10: Jardineiro.
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13/12/2024 a 30/06/2025 |
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7 |
Copeiros e Garçons |
· Copeiros (as) · Garçons e garçonetes |
5134: Garçons e copeiros. |
22/09/2025 à 31/03/2026
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8 |
Serviços de limpeza e conservação |
· Serventes, · Faxineiros, · Auxiliares de limpeza, · Limpador de vidros, · Limpador de fachadas, · Jauzeiro |
5143-05: Limpador de Vidros. 5143-15: Limpador de Fachadas.
5143-20: Auxiliar de Limpeza/Servente de Limpeza. |
22/09/2025 à 31/03/2026 |
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9 |
Recepcionista |
· Recepcionistas, em geral. |
4221: Recepcionistas.
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22/09/2025 à 31/03/2026 |
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10 |
Arquivista e museólogos |
· Arquivista · Museólogo
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2613: Arquivistas e museólogos.
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22/09/2025 à 31/03/2026 |
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11 |
Técnicos em biblioteconomia |
· Assistente de Biblioteca · Auxiliar de Biblioteca · Biblioteconomista · Técnico em Biblioteconomia · Técnico em documentação e informação |
3711-10: Técnico em Biblioteconomia. 3711-05: Auxiliar de biblioteca |
22/09/2025 à 31/03/2026 |
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12 |
Bibliotecário |
· Bibliotecário · Documentalista · Técnico de documentação · Analista de documentação |
2612-05: Bibliotecário 2612-10: Documentalista 2612-15: Analista de informações
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22/09/2025 à 31/03/2026 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.