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  • tcu-reconhece-legitimidade-da-agu-para-representacao-de-agentes-e-ex-agentes-publicos

    TCU reconhece legitimidade da AGU para representação de agentes e ex-agentes públicos

    Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação

  • partido-e-associacao-de-procuradores-estaduais-questionam-regras-da-nova-lei-de-licitacoes

    PARTIDO E ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES ESTADUAIS QUESTIONAM REGRAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

    Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem licitação em razão de emergência ou calamidade pública

  • decreto-no-10-726-de-22-de-junho-de-2021

    DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021

    Altera o Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal

  • portaria-sgd-me-no-6-432-de-15-de-junho-de-2021

    PORTARIA SGD/ME Nº 6.432, DE 15 DE JUNHO DE 2021

    Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação

  • consulta-publica-3

    CONSULTA PÚBLICA

    Regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos

  • consulta-publica-2

    CONSULTA PÚBLICA

    Nova Instrução Normativa sobre multa administrativa

  • congresso-derruba-vetos-a-itens-da-nova-lei-de-licitacoes

    CONGRESSO DERRUBA VETOS A ITENS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

    Foram derrubados vetos a três itens da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17

  • lei-complementar-no-182-de-1o-de-junho-de-2021

    LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021

    Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.