No Brasil, onde o cenário das compras públicas tem passado por transformações significativas nos últimos anos, a análise de custo-benefício tornou-se uma abordagem crucial para garantir a eficiência e a eficácia dos processos licitatórios.
À medida que a Administração Pública busca maximizar o retorno sobre os investimentos e otimizar a alocação de recursos, a consideração de outros critérios que não sejam apenas os econômicos permite uma avaliação mais abrangente das propostas. Sob essa perspectiva segue o art. 11 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que traz forma expressa que o objetivo do processo licitatório é a busca de resultados e soluções que gerem o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, com isonomia e justa competição.
O foco deslocou-se, portanto, da perspectiva unicamente econômica e passou, na escolha da melhor proposta para a Administração, a forcar-se nos resultados a serem alcançados em termos de eficiência, economicidade e sustentabilidade. Com a evolução das normatizações e a crescente complexidade das demandas públicas, a análise de custo-benefício se destaca como um mecanismo essencial para assegurar que as escolhas feitas pelos agentes públicos atendam aos interesses públicos e proporcionem resultados mais sustentáveis e vantajosos para a Administração Pública ao longo do tempo.
Diante disso, o presente manual consiste em um documento que fornecerá orientações sobre as melhores práticas para alcançar uma visão e cultura de custo-benefício em investimentos de contratações públicas, além de instruções para a correta utilização de ferramentas avançadas de compras. A partir deste manual, que inclui as melhores metodologias de gestão de suprimentos mais comuns no setor privado, espera-se que os processos de licitação e contratação sejam aprimorados, promovendo maior economia e assegurando que os bens, serviços ou obras contratadas possuam a qualidade desejada.
A finalidade principal deste material é agregar valor para as contratações públicas através da disseminação de conhecimento sobre práticas modernas e eficientes de aquisição, focadas em uma abordagem mais ágil e estratégica, e objetivando a busca de melhores resultados a longo prazo, além de melhor utilização dos recursos públicos.
O público-alvo do manual são os agentes públicos de órgãos e entidades dos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, que executam funções diretamente relacionadas ao metaprocesso de contratação pública, que são: o planejamento da contratação, a seleção do fornecedor e a gestão de contratos. Ao longo do manual serão apresentadas as metodologias listadas a seguir, trazidas com base nas melhores práticas de compras dos setores público e privado, tanto nacionais quanto internacionais: Aquisição Baseada em Valor (Value Based Procurement); Análise do Custo do Ciclo de Vida (Life Cycle Cost Analysis) e Análise do Ciclo de Vida (Life Cycle Analysis); Gestão de Categorias (Category Management); Análise de Gastos (Spend Analysis); Aquisição Estratégica (Strategic Sourcing) É importante ressaltar que a utilização das metodologias e ferramentas abordadas neste manual é sugerida durante a execução dos processos de licitação e de contratação, pois tem potencial de agregar valor e otimizar e maximizar esses processos, promovendo uma melhor alocação dos recursos (materiais, pessoas, financeiros e processuais), maior eficiência operacional e economia, maior qualidade e sustentabilidade nas decisões de compras e contratações (escolhas com menor impacto/maior eficiência), mitigações de riscos associados ao ciclo licitatório, incentivo a inovação, dentre outros benefícios que, conjuntamente, concorrem para o estabelecimento de uma cultura institucional de excelência na gestão pública.
Assim, embora a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, não estabeleça a obrigatoriedade de utilização quaisquer desses instrumentos, a sua aplicação pode contribuir de maneira significativa para a otimização das compras públicas. Por fim, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), impõe exigências rigorosas relacionadas à qualidade, aos requisitos técnicos e à economia nas contratações públicas. Nesse contexto, ferramentas e metodologias de suprimentos desempenham um papel fundamental, pois fornecem suporte substancial para atender a essas exigências legais, assegurando uma abordagem mais alinhada com os princípios da Administração Pública.
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual-governanca-nas-contratacoes/manual-de-compras-baseadas-na-relacao-custo-beneficio.pdf