A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Laboratório de Inovação da AGU (LABORI) e da Consultoria-Geral da União, lançou, em sua sede em Brasília, o Manual de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). A publicação é destinada a gestores, advogados públicos e servidores que buscam soluções eficazes e ágeis para enfrentar os desafios de suas organizações.
O documento orienta gestores sobre como utilizar o CPSI, um contrato especial criado no âmbito do Marco Legal das Startups, que possibilita à Administração Pública contratar produtos, serviços e realizar testes para avaliar o desempenho de soluções inovadoras em ambientes reais.
A publicação detalha o uso ideal de editais, termos de referência e contratos voltados especificamente para inovações. Além disso, o manual disponibiliza as minutas desses documentos para download, facilitando sua aplicação pelos profissionais interessados.
https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/labori/minutas/manual-do-contrato-publico-para-solucao-inovadora.pdf
