A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), lançou o manual intitulado de “Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC”.
A publicação visa subsidiar as áreas técnicas dos órgãos e entidades governamentais do País, em relação à instrução e regularidade do processo de contratações públicas celebradas nessa temática.