ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO
Instrução Normativa sobre critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica
IRB lança nova página das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa
Ministério da Economia apresenta, na próxima terça-feira (19/10), novo Catálogo de bens e serviços
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784/1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal