Conselho da Justiça Federal
Transição entre a Lei nº 14.133/2021, e as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Instrução Normativa sobre os procedimentos para locação de imóveis
Instrução Normativa sobre a elaboração do Termo de Referência
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP
Altera o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a lei anticorrupção