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AMPLIAÇÃO DA SINCRONIZAÇÃO DE DADOS COM O SIAFI E A IMPORTAÇÃO DE EMPENHOS EM LOTE
Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada
Altera a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
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Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2021