Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR
Decreto que dispõe sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Estabelece sobre normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica
Cadastro no sistema garante acesso a pregões e outras formas de contratação
Orientação aos órgãos e entidades