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    PORTARIA ME Nº 2.242, DE 11 DE MARÇO DE 2022

    Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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    ENUNCIADO Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2022

    Acesso à informação

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    PORTARIA SGD/ME Nº 844, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

    Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão

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    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

    Diretrizes e procedimentos para a aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal

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    PUBLICADOR DE CONTRATOS NO PNCP

    Webinar dia 14 de fevereiro de 2022

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    PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

    Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras

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    SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES - PGC

    Nova funcionalidade do Sistema PGC

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    DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

    Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

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