PORTARIA Nº 158, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Aprova o Guia - Gestão de Riscos nas Contratações no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 8º, incisos I e XIX da Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002, e considerando os termos do Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Aprovar o Guia - Gestão de Riscos nas Contratações no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal como ferramenta para o correto atendimento dos preceitos legais e boa aplicação dos recursos públicos.

Art. 2º O Guia - Gestão de Riscos nas Contratações será disponibilizado no sítio da Controladoria-Geral do Distrito Federal (www.cg.df.gov.br) no seguinte endereço eletrônico: https://www.cg.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/GuiaGestao_de_Riscos_nas_Contratacoes.pdf