Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo
Operacionalização e divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica
Institui o Programa de Integridade da Presidência da República
Manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, ...sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, ... sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente
Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal