Entre as 104 Instituições Federais de Ensino auditadas, 12 ainda não haviam iniciado a implantação do processo administrativo eletrônico, em afronta à legislação
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição ...
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos ...
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1993
Consulta sobre aplicação da decisão exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.625-DF
DIVULGAÇÃO DOS MODELOS DE DECLARAÇÕES DE REGULARIDADE – ART. 22 DA PI Nº 424/2016
Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Dispõe sobre procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal