Foram derrubados vetos a três itens da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário
Modelos elaborados por membros da AGU são utilizados por toda a administração pública
Nova Portaria sobre o enquadramento dos bens de consumo
Secretaria de Gestão convoca gestores de portais públicos e privados para debate
Estabelece procedimentos para utilização do serviço de suprimento de material de consumo, por meio do Almoxarifado Virtual Nacional, no âmbito da administração pública federal direta.
Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.