Aprova a 3ª Edição do Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.
INTERPRETAÇÃO DO ART. 142, § 2º, DA LEI Nº 8.112, DE 1990
"A Inovação em prol da Educação no Brasil"
Institui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
Atualização do Cronograma para viabilização das emendas individuais (RP 6) executadas por meio de transferências “fundo a fundo” operacionalizadas na Plataforma +Brasil
ORIENTAÇÕES STN E SEGES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS TRANSFERÊNCIAS OPERACIONALIZADAS NA PLATAFORMA +BRASIL
STF lança edital com critérios para publicação na "Suprema - Revista de Estudos Constitucionais"