Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos ...
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1993
Consulta sobre aplicação da decisão exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.625-DF
DIVULGAÇÃO DOS MODELOS DE DECLARAÇÕES DE REGULARIDADE – ART. 22 DA PI Nº 424/2016
Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Dispõe sobre procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal
Portaria ME nº 1.511, de 09 de fevereiro de 2021
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