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    ESTADOS E MUNICÍPIOS REALIZARAM MAIS DE 40 MIL PREGÕES ELETRÔNICOS EM UM ANO

    Obrigatoriedade para entes federados tornou o processo mais ágil e transparente

  • decreto-no-10-531-de-26-de-outubro-de-2020

    DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

    Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031

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    CURSO: PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC

    Planejamento digital e governança

  • decreto-no-10-506-de-2-de-outubro-de-2020

    DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

    Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal

  • decreto-no-10-517-de-13-de-outubro-de-2020

    DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

    Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho

  • resolucao-no-347-de-13-de-outubro-de-2020

    RESOLUÇÃO Nº 347, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

    Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário

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    EMPRESAS ESTRANGEIRAS JÁ PODEM PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES NO COMPRASNET

    A simplificação e desburocratização dos procedimentos permitirão a participação internacional nas compras governamentais

  • instrucao-normativa-no-96-de-2-de-outubro-de-2020

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

    Altera a Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019