Autoriza pagamentos antecipados; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do RDC
Publica a listagem dos atos normativos expedidos pelo Advogado-Geral da União
Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento
ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENCIAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 966, de 2020
Evento 100% on-line e gratuito, promovido entre os dias 19 e 23 de outubro de 2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DOS DADOS DE OBRAS DO GOVERNO FEDERAL
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais