A União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, celebrou o Credenciamento nº 01/2022, para operacionalização de conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017.

Até o momento foram credenciados o SICOOB e o Banco do Brasil, mediante a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica n° 99/2022 e 109/2022, respectivamente.

Cumpre esclarecer que, no âmbito do Credenciamento nº 01/2022, são partícipes todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e a Instituição Financeira credenciada.  Desse modo, qualquer órgão federal do Poder Executivo, da administração direta, autárquica ou fundacional, pode usufruir dos serviços do Credenciamento 01/2022.

Esclareça-se que é desnecessária a formalização de adesão ao Credenciamento nº 1/2022 por parte das entidades já citadas. Para usufruir dos serviços, basta que o órgão/entidade oficie a Instituição Financeira, solicitando a abertura da conta-vinculada, utilizando como fundamento legal os Acordos de Cooperação Técnica firmados no âmbito do referido Credenciamento.

Para fins de consulta, os Acordos de Cooperação Técnica nº 99/2022, celebrado com o SICOOB EXECUTIVO, e nº 109/2022, celebrado com o Banco do Brasil, estão disponíveis no link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/credenciamentos/credenciamento-no-1-2022-central-de-compras-uasg-201057

Como proceder: O Órgão deve:

1- Entrar em contato com a Instituição Financeira, utilizando-se do Anexo I (DOWNLOAD) dos Termos de Cooperação Técnica, para comunicar o contrato firmado com o prestador de serviços e solicitar abertura da conta vinculada. O ofício a ser encaminhado à Instituição Financeira deve ser endereçado aos respectivos representantes:

• Banco do Brasil: Conforme lista a seguir (DOWNLOAD);

• SICOOB:
  • NOME: Rafael Jorge
  • CARGO: Gerente de Agência
  • TELEFONE FIXO: (61) 2101.1200
  • TELEFONE CELULAR: (61) 9.9116.4626
  • E-MAIL: rafael.jorge@sicoobexecutivo.com.br
  • ENDEREÇO: W3 Sul, Q. SCRS 509, BL. C, Lts. 3 e 4, Ljs. 65 a 67 - Brasília-DF. CEP: 70.360-530.

2- Seguir o disposto na Cláusula Terceira dos respectivos Termos de Cooperação Técnica – DO FLUXO OPERACIONAL