Órgão: Ministério da Economia
Setor: ME - Secretaria de Gestão
Status: Ativa
Publicação no DOU: Acessar publicação
Abertura: 17/08/2022
Encerramento: 30/08/2022
Contribuições recebidas: 5
Responsável pela consulta: Coordenação-Geral de Normas
Contato: CGNOR
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).
Acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/in-locacao-de-imoveis