Funcionalidades no COMPRASNET que visam promover a adequação do sistema atinente às compras públicas
BPD como referência de preços para a aquisição de medicamentos
Requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados
Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Comprovação de vínculo trabalhista de profissionais com a licitante
Enquadramento de obra ou serviço de engenharia no regime de contratação integrada
Violação dos princípios da moralidade e da segregação de funções
Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados