Empresário individual atua em nome próprio, respondendo com seus bens particulares
Norma municipal: invasão de competência
Responsabilidade do parecerista jurídico que não apontou a falha no exame de minutas de editais
Credenciamento: ato administrativo de chamamento público
Funcionalidades no COMPRASNET que visam promover a adequação do sistema atinente às compras públicas
BPD como referência de preços para a aquisição de medicamentos
Requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados
Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública