Notícias

  • subjetivismo-na-analise-da-exequibilidade-da-proposta

    SUBJETIVISMO NA ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA

    Não cabe ao pregoeiro estipular, de maneira subjetiva, critérios de exequibilidade de preços

  • contratacao-de-empresa-de-fachada-por-entidade-convenente

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FACHADA POR ENTIDADE CONVENENTE

    Nexo de causalidade entre as despesas realizadas e a verba federal recebida

  • exame-da-exequibilidade-pelo-pregoeiro

    EXAME DA EXEQUIBILIDADE PELO PREGOEIRO

    Convocação do licitante para comprovar a exequibilidade da sua proposta antes de eventual desclassificação

  • competencia-da-comissao-de-licitacao

    COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

    Análise do conteúdo da pesquisa de preços realizada pelo setor competente

  • decreto-no-10-315-de-6-de-abril-de-2020

    DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020

    Restos a pagar de transferências voluntárias

  • decreto-no-10-314-de-6-de-abril-de-2020

    DECRETO Nº 10.314, DE 6 DE ABRIL DE 2020

    Recebimento de doações de bens móveis e de serviços

  • legislacao-atualizada-a-respeito-do-covid-19

    LEGISLAÇÃO ATUALIZADA A RESPEITO DO COVID-19

    Acesso à legislação atualizada a respeito do Covid-19

  • terceirizacao-da-entrega-de-mercadoria

    TERCEIRIZAÇÃO DA ENTREGA DE MERCADORIA

    Prática de ato de improbidade administrativa. Empresa vencedora de licitação que terceirizou a entrega de mercadoria para empresa de irmão de prefeita.