Cessão de crédito decorrente de contrato administrativo
Regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993
Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa
Boletim SEDIF - Edição Especial Covid-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial
Cessão de crédito decorrente de contrato administrativo
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras,
BOLETIM SEDIF dedicado exclusivamente a notícias e jurisprudência relativas à pandemia divulgadas pelo TJRJ