Defesa de dirigentes e ex-dirigentes em processos administrativos ou judiciais
CGU lança página na Internet com ações do Governo Federal no combate ao coronavírus
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Altera a Lei nº 13.979/2020
Não cabe ao pregoeiro estipular, de maneira subjetiva, critérios de exequibilidade de preços
Nexo de causalidade entre as despesas realizadas e a verba federal recebida
Convocação do licitante para comprovar a exequibilidade da sua proposta antes de eventual desclassificação
Análise do conteúdo da pesquisa de preços realizada pelo setor competente