O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) segue buscando apoio de entidades parceiras para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas. O projeto foi apresentado, por fim, ao Tribunal de Contas da União (TCU). A reunião foi realizada no último dia 29 de julho, por videoconferência.
De acordo com o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim (TCE-ES), o envolvimento do TCU é importante, uma vez que a ferramenta idealizada pelo Instituto se difere do Cadastro Integrado de Projetos e Investimentos – CIPI – em desenvolvimento pelo Ministério da Economia, e que está sendo elaborado em resposta a diversos acórdãos daquela Corte. “Novas reuniões deverão ocorrer nos próximos meses entre o Ibraop, TCU e entidades representativas de controle externo com a intenção de viabilizar a programação e implantação efetiva desse sistema”.
O SISTEMA – Com o objetivo de otimizar o controle externo, melhorar a gestão pública e ainda estimular o controle social, o Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas possui dois importantes aspectos. O primeiro deles é que deverá reunir informações declaratórias de obras e serviços de engenharia dos órgãos de todas as esferas da administração pública [municipal, estadual e federal], de maneira uniformizada pelos Tribunais de Contas. Esses dados irão facilitar o controle e, assim, coibir irregularidades em obras públicas. Saiba mais detalhes, AQUI!
O segundo aspecto é a utilização de coordenadas geo-referenciadas para a criação de um registro nacional único – uma espécie de número de identificação individual – para cada obra pública iniciada no Brasil. Os gestores poderão organizar documentos e dados, uniformizando procedimentos e gerando um arquivo permanente de informações. Os auditores vão fiscalizar com mais qualidade e tempestividade. E a população irá acompanhar efetivamente os investimentos feitos com o dinheiro público e auxiliar os órgãos de controle na fiscalização. Saiba mais sobre o registro único AQUI!
AS REUNIÕES – O desenvolvimento dessa ferramenta vem sendo pautas de reuniões realizadas pelo Ibraop desde o início do ano. O projeto foi inicialmente apresentado ao vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, o conselheiro Renato Rainha (TCDF), no dia 11 de fevereiro [leia mais AQUI]. Na ocasião, o Ibraop se comprometeu a fazer contato com o Ministério da Economia para avaliar o cadastro que lá está em andamento, denominado Cadastro Integrado de Projetos e Investimentos – CIPI.
Duas reuniões virtuais foram realizadas entre o Ibraop e o Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia: a primeira no dia 20 de março e, a segunda, dia 1º de abril.
O resultado dessas reuniões foram levados aos membros da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no dia 16 de junho [leia mais AQUI], quando se decidiu pela importância do envolvimento do TCU.