Informativo organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Registro de preços visando à aquisição de estações de trabalho (dekstops) e computadores móveis (notebooks) para a Administração Pública Federal.
Estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências voluntárias
Cessão de crédito decorrente de contrato administrativo
Regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993
Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa
Boletim SEDIF - Edição Especial Covid-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro