Está aberta até 4 de dezembro de 2020, a consulta pública eletrônica para o recebimento de contribuições sobre a minuta de Instrução Normativa que disporá sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica, de que trata o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Este Sistema comporá a plataforma Siasg e será disponibilizado pelo Ministério da Economia para a realização dos processos de contratação direta de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, nos termos dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como nos demais incisos deste artigo, quando couber.
Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil ou clicando aqui e deixe sua contribuição.