Manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, ...sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, ... sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente
Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal
Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário
