Regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos
Nova Instrução Normativa sobre multa administrativa
Foram derrubados vetos a três itens da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
