Desde o último 2 de janeiro de 2021, a Plataforma +Brasil incorporou uma nova modalidade de transferências da União: o Termo de Compromisso. A inclusão do novo módulo irá dobrar o volume de recursos que passam pelo sistema, elevando o valor operacionalizado na plataforma dos atuais R$ 12,5 bilhões/ano para aproximadamente R$ 24,2 bilhões/ano. Outra vantagem da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade.
As transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil são o elo jurídico entre a União e os parceiros – estados, municípios e organizações da sociedade civil – para permitir a transferência de recursos e, dessa forma, viabilizar a execução de obras, aquisição de equipamentos e de insumos para a saúde, dentre outras ações essenciais para a entrega das políticas públicas. A nova modalidade internalizada na Plataforma +Brasil já era utilizada para repasses de recursos, mas a incorporação ao sistema traz celeridade e transparência na sua gestão.
“O sistema centralizado aumenta a eficiência nas transferências e permite que todas as informações referentes aos repasses sejam de acesso livre à população em geral”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Segundo ele, o desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), permitindo a digitalização dos processos de transferência e um melhor monitoramento das obras e serviços de engenharia. “Teremos informações desde a apresentação do projeto básico, passando pelas medições, até a prestação de contas”, afirmou.
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso. Atualmente, 44.876 instrumentos estão em execução na Plataforma +Brasil, totalizando um valor na ordem de R$ 52,9 bilhões pactuados. Os Termos de Compromisso serão totalmente integrados ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para a execução orçamentária, financeira e contabilização.
“A internalização dos termos de compromisso na Plataforma +Brasil também reduz os gastos de outros órgãos com a manutenção de sistemas específicos”, ressaltou Cristiano Heckert, apontando que esses resultados podem ser aproveitados por todos os órgãos que operam termos de compromisso. A própria Funasa, por exemplo, irá, em curto prazo, extinguir o seu Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações (Siga).
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