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    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2022

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2022

     
    Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de Instruções Normativas.Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter
     
    SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, inciso IX, alínea “a”, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

    Art. 1º Fica declarada a revogação da:

    I - Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019; e

    II - Instrução Normativa nº 4, de 8 de agosto de 2019.

    Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1° de abril de 2022.

    CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS

    Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU