O uso do pregão eletrônico é obrigatório desde 2019 nas contratações feitas por estados e municípios com recursos de transferências voluntárias da União.
“Os números mostram que, além da União, estados e municípios estão adotando o Comprasnet, mais uma ferramenta de transformação digital que torna as compras públicas mais rápidas e transparentes. Queremos oferecer soluções de governo digital para todo o Brasil”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Em 2019, essas transferências movimentaram R$ 10,4 bilhões.
O Ministério da Economia disponibiliza o Comprasnet de forma gratuita para estados e municípios realizarem pregões eletrônicos e licitações em geral. “Não é necessário contratar ou desenvolver um novo sistema. O Comprasnet está apto para realizar os procedimentos licitatórios de todos os interessados em utilizar a plataforma”, complementa o secretário de Gestão, Cristiano Heckert. Para aderir ao sistema, basta seguir as orientações disponíveis no gov.br/compras.
Neste primeiro ano de vigência, as novas regras para o uso do pregão eletrônico geraram a adesão de 1.229 municípios ao Comprasnet. Atualmente, 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério da Economia. Todos os 27 estados já utilizam a plataforma.
Comprasnet 4.0
Atualmente, o Ministério está reformulando o sistema. A nova versão, o Comprasnet 4.0, terá novos módulos, que estão sendo implantados gradualmente, com o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas e de fácil operação.
"Nós estamos trabalhando para tornar digitais todas as etapas do processo de compra pública, de forma a simplificar o trabalho dos gestores e servidores da área", explica Heckert.
Acesso em: https://www.gov.br/compras/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/estados-e-municipios-realizaram-mais-de-40-mil-pregoes-eletronicos-em-um-ano