COMUNICADO

AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica a prorrogação do prazo referente ao envio dos dados de obras relativos ao 1º semestre de 2020 para até o dia 2 de outubro de 2020.

Reiteramos a importância desse procedimento, que visa atender ao disposto no inciso VII do caput do art. 2º do Decreto nº 10.012, de 05 de setembro de 2019.

Ainda, conforme informado no COMUNICADO Nº 37/2020 – SISRO E PAINEL DE OBRAS (PORTARIA nº 17.951, de 28 de julho de 2020), recomendamos a participação da área responsável pela tecnologia da informação de desenvolvimento do seu órgão para auxiliar no tratamento e envio dos dados mediante interface de programação de aplicações - API, no caso da existência de sistema gestor de obras, ou via cliente de serviço, para os casos em que o acompanhamento das obras forem realizadas por planilhas.

Colocamos a equipe do Departamento de Transferências da União à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para dar suporte a esse processo de disponibilização dos aludidos dados, por meio do e-mail redemaisbrasil@planejamento.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-1183.

Brasília, 17 de setembro de 2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União