O Tribunal de Contas da União lançou, no dia 21.03.24, nova cartilha com foco nas “Lições Aprendidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O trabalho sintetiza 20 anos de experiência acumulada na fiscalização do cumprimento da legislação e destaca as práticas que fortalecem o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade macroeconômica.
Voltada para gestores, servidores públicos e órgãos de controle dos três níveis de administração (Federal, Estadual e Municipal), a publicação analisa a importância das regras fiscais como instrumentos de governança, transparência e responsabilidade.
https://portal.tcu.gov.br/licoes-do-controle-externo-das-regras-fiscais.htm