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    AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO NAS NOTAS FISCAIS

    A ausência de identificação do convênio nas notas fiscais ou nos recibos das despesas realizadas pode ser considerada falha formal se esses comprovantes contiverem outros elementos que vinculem os bens e serviços neles registrados ao objeto pactuado e, portanto, não houver prejuízo à comprovação do nexo de causalidade entre a aplicação dos recursos e a execução do objeto. (TCU, Acórdão 454/2020 Segunda Câmara, Relator Ministra Ana Arraes)