Sistemas estruturadores
Administração Pública Federal
São os mecanismos de suporte (auxiliares) às atividades desempenhadas pelos órgãos setoriais (unidades responsáveis em cada órgão ou entidade), sob a coordenação e supervisão de um órgão central.
Parte dos processos executados nesses sistemas estão centralizados em sistemas de informação (sistemas estruturantes) – ou seja, em plataformas tecnológicas (softwares) – gerenciados pelos órgãos centrais.
Papel dos órgãos
Órgãos centrais: orientam normativamente e supervisionam os órgãos setoriais e seccionais
Órgão setoriais e seccionais: unidades responsáveis pela execução das atividades de cada sistema. Devem observar as orientações e normas dos órgãos centrais e as diretrizes dos órgãos/entidades aos quais estão subordinadas administrativamente
Conheça os sistemas
*Dados atualizados em out/19
Sistema de Organização e Inovação institucional do Governo Federal – SIORG
Organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. É a fonte oficial de informações sobre a estrutura organizacional das instituições do Poder Executivo Federal.
Objetivos
Uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem
Constituir rede colaborativa destinada à melhoria da gestão pública
Desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade
Proporcionar os meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis
Reduzir os custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional.
Atividades
Definição de competências dos órgãos e entidades e atribuições dos dirigentes
Organização e funcionamento da administração pública federal
Estabelecimento de programas de melhoria do desempenho dos órgãos e das entidades
Geração, adaptação e difusão de tecnologias de inovação
Racionalização de métodos e processos administrativos
Elaboração de planos de formação
Desenvolvimento e treinamento de pessoal
Difusão de informações organizacionais e de desempenho da gestão administrativa
Normativos
Decreto nº 9.739/2019: dispõe sobre as atividades do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.
Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.
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Página do Sistema de Informações Organizacionais
Quem faz parte
Unidades administrativas responsáveis pela organização e inovação institucional
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital)
Órgãos setoriais
Secretarias-Executivas dos ministérios e órgãos integrantes da Presidência da República ou equivalentes, assessoradas pelas unidades administrativas
Órgãos seccionais
Diretorias administrativas ou equivalentes
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec
Organiza as atividades de administração de pessoal civil do Poder Executivo Federal da administração direta e das autarquias
Objetivos
Classificar e redistribuir carreiras, cargos efetivos e empregos
Recrutar e selecionar pessoas
Gerenciar cadastros e a lotação dos servidores
Aperfeiçoar servidores
Normatizar questões sobre pessoal
Promover a atenção à saúde e segurança do trabalho
Essas atividades são desempenhadas pelo órgão central.
Normativos
Decreto nº 67.326/1970: dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Decreto nº 93.215/1986: dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 9.473/2018: altera o Decreto nº 67.326/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.
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Quem faz parte
Unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de administração de pessoal.
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital)
Sistema de Serviços Gerais – SISG
Organiza as atividades de administração de edifícios públicos e imóveis residenciais, bens, serviços, transporte, comunicações administrativas e documentação. A função logística é apoiada por diferentes sistemas, que são gerenciados por órgãos distintos.
Normativos
Decreto nº 1.094/1994: Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.
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Plataformas
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg): também conhecido como ComprasNet, tem o objetivo de facilitar e agilizar os processos de compra e aquisição de materiais e serviço do Governo Federal. É uma ferramenta para a modernização da área de serviços gerais, em especial no cadastramento de fornecedores, do catálogo de aquisições e no registro de preços de bens e serviços. É gerido pelo órgão central do SISG.
Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (Siads): operacionaliza a gestão e automatiza o registro contábil de bens móveis, de consumo e permanentes, dos bens intangíveis e da frota de veículos. O reaproveitamento de bens móveis é feito no Reuse.Gov.
Quem faz parte
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital)
Órgãos setoriais
Unidades da área de logística
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Organiza a gestão dos recursos de tecnologia da informação (bens e serviços que compõem a infraestrutura tecnológica de suporte automatizado ao ciclo da informação)
Objetivos
Assegurar a qualidade no suporte à informação
Facilitar a obtenção das informações
Definir políticas, diretrizes e normas sobre a gestão de TIC alinhadas às diretrizes e programas de governo
Estimular o uso racional dos recursos de TIC
Estimular o desenvolvimento, padronização, integração, interoperabilidade, normalização dos serviços de TIC
Promover a formação, o desenvolvimento e o treinamento dos servidores que atuam na área
Definir a política estratégica de gestão de tecnologia da informação do Poder Executivo Federal
Normativos
Decreto nº 7.579/2011: dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal
Decreto nº. 9.584/2018: institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 9.319/2018: institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.
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Quem faz parte
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital)
Coordena a Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br), que promove a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público. A rede segue as ações prioritárias da E-Digital estabelecidas pelo Comitê Interministerial para Transformação Digital – CITDigital.
Órgãos setoriais
Unidades de administração dos recursos de tecnologia da informação
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Organiza o conjunto de atividades ligadas ao processo de planejamento e orçamento federal na Administração Pública Federal
Objetivos
Formular o planejamento estratégico nacional
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social
Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal
Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal
Normativos
Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
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Quem faz parte
Unidades administrativas responsáveis pela organização e inovação institucional
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda)
Órgãos setoriais
Unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
Órgãos seccionais
Órgãos vinculados ou subordinados ao órgão central do sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
Sistema de Administração Financeira Federal
Organiza as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa sobre a execução orçamentária e financeira
Permite o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Federal.
Objetivos
Equilíbrio econômico-financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas
Assegurar às unidades gestoras disponibilidade de recursos para execução de seus programas de trabalho, nos limites da programação financeira aprovada
Manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada
Normativos
Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 3.590/2000: dispõe sobre o Sistema de Administração Financeira Federal e dá outras providências.
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Quem faz parte
Unidades administrativas responsáveis pela organização e inovação institucional
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda)
Responsável pela formulação de diretrizes para descentralização de recursos financeiros nos órgãos setoriais de programação financeira e destes para as unidades gestoras sob sua jurisdição e a gestão da Conta Única do Tesouro Nacional.
Órgãos setoriais
Unidades de programação financeira dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da vice-presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
Sistema de Contabilidade Federal
Organiza o registro de atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizando regras contábeis.
Objetivos
Evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União, incluindo o registro, tratamento e controle das operações para elaboração de demonstrações contábeis
Normativos
Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 6.976/2009: Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Portaria STN nº 157, de 09 de março de 2011
Portaria STN no 716, de 24 de outubro de 2011
Saiba mais
Forma de acolhimento e atendimento pelo órgão central - CCONT/STN
Quem faz parte
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda)
Responsável por implantar, manter e aprimorar o Sistema de Custos do Governo Federal, cujo objetivo é disponibilizar informações que para subsidiar as decisões para alocação mais eficiente de recursos e gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.
Órgãos setoriais
Unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos.
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal – SCI
Permite avaliar a ação do governo e a gestão dos administradores públicos federais.
Objetivos
Avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais. Inclui as atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), à execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.
Normativos
Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 3.591/2000: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Comissão de Coordenação de Controle Interno
Órgão central
Controladoria-Geral da União – CGU
(Secretaria Federal de Controle Interno)
Órgãos setoriais
Áreas de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.
Órgãos seccionais
Não há, oficialmente, órgãos seccionais do sistema. Contudo, o Decreto nº 3.591/2000 estabelece que as unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos ministérios e aos órgãos da Presidência da República estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do órgão central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em suas respectivas áreas de jurisdição.
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor
Organiza, coordena e harmoniza as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo Federal
Objetivos
Prevenção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.
Normativos
Decreto nº 5.480/2005: Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Portaria CGU nº 335/2006: estabelece competências e define instrumentos a serem utilizados nas atividades correcionais
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Quem faz parte
Unidades específicas de correição nos ministérios, autarquias e fundações
Comissão de Coordenação de Correição (CCC): colegiado de funções consultivas, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades que integram o sistema.
Órgão central
Controladoria-Geral da União – CGU
Órgãos setoriais
Unidades específicas de correição junto aos ministérios
Órgãos seccionais
Unidades específicas de correição que compõem as estruturas dos ministérios, autarquias e fundações
Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal
As ouvidorias são um canal para o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
Normativos
Decreto nº 9.492/2018: regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal, direta e indireta
Lei nº 13.460/ 2017: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei 12.527/ 2011: Regula o acesso a informações (Lei de Acesso à Informação – LAI)
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Órgão central
Controladoria-Geral da União – CGU
(Ouvidoria-Geral da União)
Atua como coordenadora da Rede Nacional de Ouvidorias.
Órgãos setoriais
Ouvidorias dos órgãos e das entidades da administração pública federal e, na inexistência destas, as unidades diretamente responsáveis pelas atividades de ouvidoria.
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA
Organiza as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal
As orientações do SIGA disciplinam os procedimentos e operações técnicas em relação à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de todos os documentos produzidos no âmbito da Administração Pública Federal.
O processo de gestão documental é compartilhado entre o Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA, e a Secretaria de Gestão, como órgão central do SISG.
Programa Sistema Eletrônico de Governança, Monitoramento e Fiscalização do SIGA (eSIGA) – Arquivo Nacional: planejamento, desenvolvimento e implantação de ferramenta de apoio informatizado para ao registro, acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à gestão dos documentos
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital: comunicações administrativas e documentação, expedição de normas para disciplinar a utilização, reaproveitamento, padronização, reprodução e aquisição de papéis e formulários e para disciplinar a transmissão e recepção de mensagens, bem como supervisionar e coordenar a sua execução nos órgãos setoriais e seccionais. Um representante do SISG participa da Comissão de Coordenação do SIGA.
Objetivos
Garantir o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas (respeitando as condições de sigilo)
Integrar, coordenar e disseminar normas sobre a gestão de documentos de arquivo
Racionalizar a produção da documentação arquivística e os custos de operacionais e de armazenagem decorrentes
Preservar o patrimônio documental arquivístico.
Normativos
Decreto nº 4.915/2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
Decreto nº 8.539/2015: dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 1.094/1994: Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
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Órgão central
Arquivo Nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Órgãos setoriais
Unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes
Órgãos seccionais
Unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Promove atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal
Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, incluindo a administração direta e indireta, devem constituir Comissão de Ética, integradas por membros escolhidos entre servidores e empregados dos seus quadros permanentes, os quais passam a participar da Rede de Ética do Poder Executivo Federal, com o objetivo de promover a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética.
Objetivos
Integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública
Contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública
Promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;
Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Normativos
Decreto nº 6.029/2007: Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto de 26/1999: Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências
Decreto nº 1.171/1994: Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo federal
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Quem faz parte
Comissão de Ética Pública (CEP)
Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
Órgão central
Comissão de Ética Pública (CEP): coordena, avalia e supervisiona o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.
A CEP é assistida técnica e administrativamente pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública, vinculada atualmente à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal – Sicom
Interliga as assessorias de comunicação dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal.
Normativos
Decreto nº 6.555/2010: Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Saiba mais
Órgão central
Órgãos setoriais
Unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação, conforme estabelecido
Transferências da União
Gestão das transferências de recursos financeiros da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil
Ainda que não constitua formalmente como um sistema estruturador, as transferências voluntárias são geridas de forma centralizada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que automatiza o ciclo de vida das transferências voluntárias realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
Em 2019, o Siconv evoluiu para a Plataforma +Brasil, com o objetivo de absorver outros tipos de transferências de recursos.
Normativos
Decreto nº 6.170/2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Gestão)
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Patrimônio da União
Política de gestão do patrimônio imobiliário da União
Ainda que não seja um sistema estruturador formalmente instituído, a política de gestão do patrimônio imobiliário da União é conduzida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Objetivos
Adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União
Lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União
Providenciar os registros e as averbações junto aos cartórios competentes
Promover o controle, a fiscalização e a manutenção dos imóveis da União utilizados em serviço público
Plataforma
Sistema de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais – SPUnet (em desenvolvimento): tem o objetivo de unificar em um banco de dados geoespaciais as quatro bases cadastrais dos imóveis públicos pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais (SPIUnet, Siapa, Sarp e CIF).
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados)
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Sistema de Informações das Estatais – Siest
Reúne dados para promover a eficiência e a transparência das empresas estatais federais
Objetivos
Abrigar dados sobre:
Cadastro das estatais, entidades de gestão e sua composição
Remuneração e indicação de dirigentes
Documentos oficiais
Composição acionária e participação societária
Empresas de auditoria Interna e externa
Execução econômico-financeira das empresas
Políticas e quadro de pessoal
Acordos ou convenções coletivas de trabalho e Planos de Demissão Voluntária (PDV)
Planos de benefícios de previdência complementar
Custeio e benefícios de assistência à saúde
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados)
Saiba mais
Siest - Sistema de Informações das Empresas Estatais