Desde segunda-feira, dia 11/05, as aquisições de insumos de saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão ser realizadas por dispensa de licitação do tipo Sistema de Registro de Preços (SRP) no Comprasnet. O sistema já foi atualizado com esta nova funcionalidade, que pode ser encontrada ao incluir uma Dispensa no Siasgnet. A ferramenta está disponível para bens e serviços, inclusive de engenharia, que se relacionem ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Com a publicação da Medida Provisória n° 951/2020, que prevê as alterações, o Governo Federal flexibiliza as aquisições de insumos de saúde para garantir as condições necessárias para o enfrentamento ao novo coronavírus. “Estamos facilitando, com segurança, a compra de materiais e a capacitação de profissionais da saúde para o combate da pandemia, mas que também poderão fortalecer o sistema de saúde para além deste momento de crise” explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Estados, Distrito Federal e Municípios que não possuírem decretos específicos para o SRP poderão aplicar o regulamento federal sobre o tema. O órgão ou entidade responsável pelas compras (gerenciador) deverá estabelecer prazo, contado da data de divulgação da intenção do registro de preço, entre dois e quatro dias úteis, para que outros órgãos e entidades de qualquer esfera de governo manifestem interesse em participar.

Sistema de Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública. Consiste em um conjunto de procedimentos para registro formal de preços de produtos e de prestação de serviços, para contratações futuras. Entre as vantagens da modalidade, estão o aumento na eficiência administrativa, a redução do número de licitações repetidas, a rapidez na contratação e a total liberdade para o órgão público – que pode ou não efetuar a aquisição.